Termos de Serviços e Uso

Estes Termos de Serviço e Uso visam esclarecer os Serviços prestados pela IOXtream, PLATAFORMA PARA O BEM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 35.789.712/0001-16, com sede na Rua Alexandrino Da Silveira Bueno, 450, São Paulo, São Paulo, CEP 01.524-010 (“Termos” e “IOXtream”, respectivamente), sobre as regras a serem respeitadas, tanto pelos usuários quanto pela própria IOXtream (conforme abaixo definido). Por isso, é dever de todos os Usuários da IOXtream a leitura e tomar ciência deste documento.

1. Uso de Dispositivos e Serviços

A IOXtream presta os seguintes serviços para seus Usuários: (i) gerenciamento e controle de acionamentos de dispositivos inteligentes; (ii) intermediação do envio de mensagens e valores para exibição e notificação; (iii) intermediação de doações realizadas via PIX; (iv) intermediação de patrocínios para marcas, agências e influenciadores. A IOXtream não intermedia as doações realizadas por meio de criptomoedas, as quais ocorrem diretamente para o endereço público inserido pelo Usuário.

O acesso aos Serviços da IOXtream poderá exigir o uso de seu computador pessoal ou dispositivo móvel, bem como comunicação com, ou uso de espaço em, seus dispositivos. Você será responsável por quaisquer taxas de conexão à internet ou taxas ou encargos relativos a celulares que você venha a incorrer ao acessar os Serviços da IOXtream.

1.1. Doações via PIX

A partir de 24 de abril de 2023 a plataforma da IOXtream passou a aceitar doações realizadas por meio de PIX para Usuários que sejam brasileiros e que possuam a modalidade de pagamento PIX ativa.

Todas as doações via PIX são realizadas em parceria com instituição financeira devidamente habilitada para a prestação deste serviço, sendo que a IOXtream não é e não deve ser considerada como instituição financeira ou como instituição de pagamentos, uma vez que não pratica quaisquer dos atos que a classificariam como tal descritos na Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, conforme alterada e na Lei 12.865 de 9 de outubro de 2013, conforme alterada, incluindo, mas não se limitando (i) à captação de depósitos à vista; (ii) concessão de financiamentos, empréstimos e desconto de títulos; (ii) emissão e administração de cartões de créditos; (iv) administração de recursos de terceiros; (v) participação em estruturação de projetos; (vi) atividades de câmbio. A IOXtream, dessa forma, não se sujeita ao regime jurídico próprio de tais instituições.

2. Licença limitada

Você recebeu uma licença gratuita, limitada, não transferível, não exclusiva e revogável, para baixar, instalar, executar e utilizar esse Serviço em seus dispositivos. Você reconhece e concorda que a IOXtream concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e, dessa forma, não lhe transfere os direitos sobre a Plataforma. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer itens contidos na Plataforma são expressamente proibidas. Você reconhece que a IOXtream é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses referentes a Plataforma e ao software relacionado.

3. Direitos autorais

O usuário não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como sobre o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre a IOXtream ou relacionados a ela ou a qualquer parte dela. O usuário também não adquire nenhum direito sobre a Plataforma ou relacionado a ela ou a qualquer componente privado dela, além dos direitos expressamente licenciados ao usuário neste Termo de Serviço e Uso ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre as partes. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:

• Não é permitido postar ou transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo.
• Não interferir no uso de outros usuários da Plataforma.
• Não postar ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.
• Cumprir com este Termo de Serviço e Uso e quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
• Não enviar ou transmitir conteúdo que o usuário não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc).
• Não usar a Plataforma para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários

A IOXtream presta apenas os Serviços e não se responsabiliza pelo conteúdo produzido pelos Usuários. Assim, cada Usuário, ao utilizar os Serviços, declara que não viola nenhuma lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros e se compromete a ser o único responsável pelo conteúdo que produz. Além disso, cada Usuário, ao utilizar os Serviços, concorda em não criar, transmitir, distribuir ou armazenar nenhum conteúdo impreciso, ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, de assédio, ameaçador, abusivo, provocador ou de outro modo questionável. Cada Usuário também, ao utilizar os Serviços, concorda em não difamar, assediar, abusar, ameaçar ou enganar outros Usuários, ou coletar informações pessoais sobre Usuários ou terceiros sem seu consentimento. O Usuário não deve tentar indicar relação entre ele e a IOXtream sem permissão prévia, ou dar a entender que a IOXtream endossa seu conteúdo ou um produto ou serviço para qualquer finalidade.

4. Aviso sobre epilepsia fotossensível

Uma porcentagem muito restrita da população pode sofrer um ataque epilético se exposta a determinadas imagens, como flashes ou sequências visuais, que podem aparecer em jogos de videogame. Até mesmo pessoas que não apresentam histórico de ataques ou de epilepsia podem ser portadoras de uma doença não diagnosticada que pode ocasionar “ataques de epilepsia fotossensível” ao jogarem videogame.

Pare de jogar imediatamente e consulte um médico se você observar algum desses sintomas.

Esses ataques podem apresentar diversos sintomas, como sensação de desmaio, alteração da visão, espasmos oculares ou faciais, tremores ou movimentos descontrolados de braços e pernas, desorientação, confusão ou perda momentânea de consciência. Os ataques também podem causar perda de consciência ou convulsões que eventualmente resultam em ferimentos por queda ou choque com objetos próximos.

Os pais devem prestar atenção ou perguntar a seus filhos sobre os sintomas citados acima. Crianças e adolescentes têm maior probabilidade de sofrer ataques do que adultos.
Você pode reduzir os riscos de ataques de epilepsia fotossensível tomando as seguintes precauções:

• Deixe lâmpadas distantes do seu rosto ou da webcam quando utilizar interações com troca entre cores de maneira rápida.
• Não use ou assista uma transmissão ao vivo que possua efeitos de lâmpadas com alterações de cores rápidas se estiver sonolento ou cansado.

Se você ou algum familiar apresentar histórico de ataques ou de epilepsia, consulte um médico antes de assistir transmissões ao vivo ou utilizar troca de cores em lâmpadas de maneira rápida.

5. Uso da IOXtream por menores e pessoas bloqueadas

Os Serviços da IOXtream não estão disponíveis a pessoas menores de 13 anos. Caso você tenha entre 13 anos e a maioridade legal em sua jurisdição de domicílio, você somente poderá usar os Serviços da IOXtream sob a supervisão de seus pais ou de um responsável legal que concorde em estar obrigado por esses Termos de Serviço e Uso. Ao fazer o download, instalar ou, de outro modo, usar os serviços da IOXtream, você declara ter ao menos 13 anos de idade, que seus pais ou responsáveis legais concordam em estar vinculados a esses Termos de Serviço e Uso, caso você tenha entre 13 anos e a maioridade legal em sua jurisdição de domicílio, e que você não foi previamente removido nem está proibido de receber os Serviços da IOXtream.

6. Indenização

Em nenhum caso a IOXtream será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma ou a sua inabilidade em usar o Serviço, por qualquer motivo.

7. Tributos

Cada Usuário será responsável pelos seus próprios tributos, taxas, custos e despesas, inclusive legais, porventura incidentes ou incorridos (“Tributos”). Dessa forma, caso a IOXtream seja responsabilizada pelo recolhimento de Tributos incidentes sobre a operação de doação, ela terá o direito de cobrar dos Usuários o reembolso pelo valor do Tributo, devidamente atualizado, além de valores referentes a eventual multa, juros e correção monetária que eventualmente sejam aplicáveis.

8. Jurisdição e lei aplicável

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis e regulamentações vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital de São Paulo.

9. YouTube

A IOXtream utiliza a API do YouTube. Ao criar ou conectar sua conta da IOXtream com o YouTube, você está concordando em obedecer aos Termos de Serviço do YouTube.